Seção 01
Introdução e Compromisso
O AlertaCertidão é uma plataforma privada e independente de intermediação documental. Nosso compromisso com a privacidade vai além do cumprimento legal — acreditamos que a transparência no tratamento de dados é um pilar fundamental de confiança com nossos usuários.
Esta Política de Privacidade descreve quais informações pessoais coletamos, as finalidades do tratamento, com quem os dados podem ser compartilhados e como exercer seus direitos enquanto titular, tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Somos uma empresa privada de intermediação. Os dados fornecidos são usados exclusivamente para solicitar certidões junto aos órgãos públicos competentes em nome do usuário. Não somos um órgão público.
Ao utilizar nossos serviços e preencher o formulário de solicitação, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou com esta Política de Privacidade e com nossos Termos de Uso.
Seção 02
Dados Coletados e Finalidades
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de intermediação e emissão das certidões solicitadas. Abaixo estão listados todos os dados coletados e a respectiva finalidade de cada um:
| Dado Coletado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do titular para emissão da certidão | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF | Consulta obrigatória junto aos órgãos emissores | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Data de Nascimento | Verificação de identidade e emissão de documentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Nome da Mãe / do Pai | Filiação exigida pelos sistemas dos órgãos públicos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Envio da certidão emitida e alertas de vencimento | Consentimento (art. 7º, I) | |
| Celular | Comunicação sobre o andamento do pedido | Consentimento (art. 7º, I) |
| Endereço completo | Exigência de determinados órgãos emissores | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Dados de pagamento (PIX, Crédito, Débito) | Confirmação do pagamento via gateway Mercado Pago | Execução de contrato (art. 7º, V) |
Não coletamos nenhum dado além do necessário para a prestação do serviço. Dados bancários não são armazenados — apenas a confirmação de pagamento via PIX é registrada em nosso sistema.
Além dos dados fornecidos no formulário, coletamos automaticamente dados de navegação — como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas — exclusivamente para fins de segurança, diagnóstico técnico e melhoria contínua da plataforma.
Seção 03
Compartilhamento de Dados
O AlertaCertidão adota uma política estrita de não comercialização de dados pessoais. Seus dados nunca são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais a terceiros.
O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
Nunca vendemos dados a anunciantes, empresas de marketing ou corretores de dados. Nunca compartilhamos informações com terceiros para fins comerciais sem seu consentimento expresso.
Seção 04
Seus Direitos como Titular
A LGPD garante a você, titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento. O AlertaCertidão se compromete a responder todas as solicitações em até 15 dias úteis, conforme previsto em lei.
Envie um e-mail para privacidade@alertacertidao.com.br com o assunto "Exercício de Direito LGPD", informando seu nome completo, CPF e o direito que deseja exercer. Você receberá uma confirmação e a resposta em até 15 dias úteis.
Seção 05
Segurança dos Dados
Adotamos um conjunto robusto de medidas técnicas e administrativas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida.
Embora adotemos os mais altos padrões de segurança disponíveis, nenhum sistema é 100% invulnerável. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os titulares impactados e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.
Retenção de dados: seus dados pessoais são mantidos pelo período necessário para a prestação do serviço e cumprimento de obrigações legais — no mínimo 5 anos, conforme exigido pela legislação tributária e fiscal brasileira. Após este prazo, os dados são excluídos de forma segura.
Seção 06
Contato e Encarregado (DPO)
Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, deseje exercer algum de seus direitos ou precise reportar algum incidente relacionado aos seus dados, entre em contato conosco:
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão em vigor. Recomendamos revisitá-la regularmente.
Tem dúvidas sobre seus dados?
Nossa equipe está disposta a te ajudar. Entre em contato conosco pelo formulário da página de Contato.